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DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1999.0.111.632-5)
Não informado
CRIA O CORAL DA SEME.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
ALTERADO
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.
ALTERA A CONSTITUICAO DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACOES.
CRIA UMA OFICINA PEDAGOGICA EM CADA DELEGACIA REGIONAL DE EDUCACAO.
ABRE O PRE-CADASTRAMENTO NO CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES MENSAGEIROS MOTOCICLISTAS, NO PERIODO DE 17/01 A 18/02/2000 (MOTO-FRETE, MOTO-BOY)
FIXA NORMAS E DIRETRIZES PARA O CADASTRAMENTO DE EMPRESA QUE ESTEJA LEGALMENTE CONSTITUIDA QUE SE DEDIQUE A MOTO-FRETE.
FIXA NORMAS E DIRETRIZES PARA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES INTERESSADAS EMMINISTRAR CURSOS AOS CONDUTORES DE MOTO-FRETE (MOTO-BOY).
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